Leilão dos poços de petróleo: negócio da China

Notícias comentadas sobre a dívida – 16/4/2013

O Portal do SINDIPETRO-RJ traz o Editorial “Negócio da China, negócio da Dilma”, denunciando o próximo leilão de poços de petróleo, nos dias 14 e 15 de maio:

“Trocar um patrimônio que vale três trilhões de dólares por um bilhão de dólares é ou não é um negócio da China? Segundo o dicionário inFormal, negócio da China quer dizer negócio que dá um lucro extraordinário. O 11º leilão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível – ANP (14 e 15 de maio) vai oferecer 30 bilhões de barris de petróleo. Como o valor do barril no mercado internacional custa em média 100 dólares, são reservas estimadas em três trilhões de dólares. Mas a ANP espera arrecadar um bilhão de dólares com o 11º leilão. Trocar três trilhões por um bilhão é ou não é um negócio da China? Por isso comparamos o leilão à venda de um bilhete premiado.”

Reajuste pífio para o Salário Mínimo em 2014

Os jornais noticiam o envio ao Congresso, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014, prevendo o salário mínimo de R$ 719,48 no ano que vem, ou seja, um reajuste de 6,12%, que mal cobrirá a inflação. Tal índice decorre de fórmula proposta pelo governo, que define o aumento real do mínimo de acordo com o crescimento do PIB de 2 anos antes: como o PIB cresceu apenas 0,87% em 2012, este será o aumento do mínimo ano que vem.

Seguindo-se este ritmo, serão necessários mais 165 anos para que o atual salário mínimo (de R$ 678) atinja o salário mínimo necessário, garantido pela Constituição de 1988, segundo a qual é direito dos trabalhadores o salário mínimo “capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”. Segundo o DIEESE, este valor seria hoje de R$ 2.824,92.

O eterno argumento para este reajuste pífio é a suposta falta de recursos da Previdência Social para bancar o aumento nos benefícios, porém, conforme também prevê a Constituição, a Previdência está inserida na Seguridade Social, que registrou superávit de R$ 77 bilhões em 2011, conforme mostra a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

O verdadeiro problema é que grande parte destes recursos é retirada da Seguridade Social por meio da “Desvinculação das Receitas da União” (DRU), para o cumprimento das metas de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da questionável dívida pública.

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