Documentos Oficiais

RELATÓRIOS DE INVESTIGAÇÕES PARLAMENTARES SOBRE O ENDIVIDAMENTO

Representação do Tribunal de Contas da União acerca da atuação do Banco Central do Brasil no uso dos instrumentos de política cambial.

 

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CPI da Câmara dos Deputados destinada a “apurar as causas e consequências da dívida brasileira e o Acordo com o FMI”. Instituída pelo Requerimento Nº 8/83. Instalada em 16/08/1983.      

Presidente: Dep. Alencar Furtado

Relator: Dep. Sebastião Nery

Relatório Final aprovado em setembro de 1984

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Comissão Especial do Senado Federal para a Dívida Externa, destinada a “examinar a questão da dívida externa brasileira e avaliar as razões que levaram o Governo a suspender o pagamento dos encargos financeiros dela decorrentes, nos planos externo e interno”.

Instituída pelo Requerimento nº 17, de 1987. Instalada em 14/04/1987.  

Presidente: Senador Carlos Chiarelli

Relator: Senador Fernando Henrique Cardoso

Relatório Final aprovado em 23 de agosto de 1989.

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Resumo e citações do trabalho realizado pela Comissão Especial do Senado Federal de 1987

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Comissão Mista destinada “ao exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento brasileiro, para cumprir a missão constitucional – Art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.

Instalada em 11/04/1989.               

Presidente: Dep. Waldeck Ornelas

Relator: Senador Severo Gomes – Relatório Parcial aprovado em 9 de agosto de 1989    Versão em PDF

Relator: Dep. Luiz Salomão – Parecer Final apreciado em 5 de setembro de 1989, NÃO VOTADO   /  Versão em PDF

Resumo e citações do trabalho realizado pela Comissão Mista do Congresso Nacional de 1989

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Constituição Federal – Previsão Constitucional para a realização de Auditoria da Dívida

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Resoluções do Senado sobre Endividamento Externo (1948-2001)

Relatório Parcial da “Auditoria Cidadã da Divida” referente às resoluções do Senado Federal

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Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra diretores do Banco Central, 3 de dezembro de 2003

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Concepção e Diretrizes do Programa Governo do PT para o Brasil (2002), que em seus itens 51 e 54, defende a auditoria da dívida

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Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 59/2004, impetrada pela OAB, que pleiteia a Auditoria da Dívida

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Relatório Específico de Auditoria Cidadã da Dívida nº 1/2013, entregue ao Ministério Público Federal – Exame Específico referente à contabilização de parte dos juros nominais como se fossem amortizações – Brasília (DF), 29 de maio de 2013.

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Propostas de Requerimentos de Informações pela Comissão da Verdade, 19 de julho de 2013, pág.1

Propostas de Requerimentos de Informações pela Comissão da Verdade, 19 de julho de 2013, pág.2

Propostas de Requerimentos de Informações pela Comissão da Verdade, 19 de julho de 2013, pág.3

Propostas de Requerimentos de Informações pela Comissão da Verdade, 19 de julho de 2013, pág.4

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL – OUTUBRO DE 1989

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL – OUTUBRO DE 1989

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