CONTRA O AJUSTE, AUDITORIA JÁ

Manifesto da Auditoria Cidadã da Dívida

O Orçamento Federal proposto pelo Executivo para 2015 reserva R$ 1,356 trilhão para os gastos com a dívida pública, o que corresponde a 47% de tudo que o país vai arrecadar com tributos, privatizações e emissão de novos títulos, entre outras rendas. Este valor representa, por exemplo, 13 vezes os recursos para a saúde, 13 vezes os recursos previstos para educação ou 54 vezes os recursos para transporte e confirmam, de forma incontestável, o privilégio do Sistema da Dívida comandado pelo mercado, que é de fato, o que rege a economia e as finanças do país, transferindo a riqueza nacional, construída com o sangue e suor do povo brasileiro para o capital financeiro internacional.

A nova equipe econômica, tão ovacionada pelo mercado, composta por Joaquim Levy, no Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, no Planejamento, e Alexandre Tombini, no Banco Central, é a evidência do que vem por aí: a velha política macroeconômica assentada em juros elevados, sob a justificativa de “combater a inflação”, causada, na realidade, pelos preços administrados pelo próprio governo  e pela alta de alimentos, devido a fatores climáticos. Juros altos aumentam os gastos com a dívida pública, beneficiando apenas o setor financeiro, e são a receita infalível para o baixo crescimento, que não deu certo em nenhum país da Europa, mas que o Brasil teima em seguir. Dessa forma, o país aprofunda a dependência econômica e a subordinação ao imperialismo, seguindo acriticamente as imposições do Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial e os interesses dos grandes especuladores internacionais.

Nesse cenário, a Auditoria Cidadã da Dívida vem a público denunciar que, no “terceiro turno das eleições”, os vencedores foram os mais ricos, que a partir do rentismo internacional promovem a desindustrialização, a recessão e tudo o que isso representa em desemprego, arrocho salarial, corte de direitos, especialmente previdenciários, precarização dos serviços públicos e redução de políticas sociais. Os trabalhadores, movimentos sociais e todos os cidadãos que demandam por serviços públicos devem estar atentos e reagir a qualquer iniciativa do governo que venha nesse sentido.

A dívida externa brasileira supera 549 bilhões de dólares e a dívida interna federal passa de 3,071 trilhões de reais. Há muito tempo o endividamento público deixou de ser um mecanismo de financiamento do Estado e passou a ser um veículo de subtração de elevados volumes de recursos orçamentários, e subtração de patrimônio pela imposição contínua de privatização de áreas estratégicas como petróleo, portos, aeroportos, estradas, energia, saúde, educação, comunicações, entre outros.

É preciso auditar a dívida, conforme está previsto na Constituição de 1988 – violada há 26 anos – para apurar os inúmeros e graves indícios de ilegalidades, tais como: ausência de contratos; pagamentos com sobre-preço de até 70%, aplicação de juros sobre juros; a influência de banqueiros nas decisões do Banco Central sobre a taxa de juros; dentre muitos outros crimes já denunciados por comissões do Congresso Nacional.

Antes de mais um ajuste, é necessário auditoria da dívida.

AUDITORIA JÁ  

22/12/2014