PEC 55 VAI AUMENTAR GASTANÇA FINANCEIRA E ALIMENTAR ESCÂNDALOS

O governo fala em reequilíbrio, especialistas falam em ameaça a investimentos sociais e descumprimento da Constituição Federal. Mas, apesar dos protestos e de todas as contestações aos argumentos que embasam a PEC 55 ou PEC do Teto de Gastos, ela foi aprovada em primeiro turno, por ampla maioria no Senado Federal.

Diversos artigos e notícias evidenciam que essa PEC não controla gastos, ela apenas limita os gastos primários, ou seja, os investimentos sociais em educação, saúde, ciência e tecnologia entre outros. A gastança financeira não está sujeita a essa regra. Não há limite para as despesas financeiros como pagamento de juros e amortizações da dívida pública, ou para cobrir o rombo das operações de swap cambial, ou talvez para socorrer as empresas estatais não dependentes que estão sendo criadas, apesar de ainda não legalizadas, para emitir papéis financeiros com garantia estatal.

Ficaremos amarrados por 20 anos ao pífio orçamento que hoje é destinado aos diversos setores, apesar da previsão de crescimento da população e da expectativa de aumento do número de usuários do serviços públicos de saúde e educação, por exemplo, devido ao aumento do desemprego e agravamento da crise econômica.

No vídeo abaixo, você irá entender porque as operações de swap cambial tem acarretado prejuízo de bilhões de reais, que se somam à dívida pública:

Entenda porque a PEC 55/2016 congela investimentos sociais, mas garante recursos para empresas estatais não dependentes, da qual o PLS 204/2016 visa legalizar

Veja também os mecanismos usados pelas empresas estatais não dependentes para tornar os entes federados garantidores de papéis financeiros

Sobre a PEC 55, professor da Unicamp, Pedro Rossi, critica argumentos do governo e mostra como a proposta é parte de um projeto de estado mínimo

http://brasildebate.com.br/pec-55-vende-gato-por-lebre/