FMI reconhece que Neoliberalismo não cumpre o que promete

Em matéria divulgada nessa terça-feira, 31 de maio, a Revista Exame (http://exame.abril.com.br/…/neoliberalismo-nao-entrega-o-qu… ) afirma que o “Neoliberalismo não entrega o que promete, diz artigo do FMI”. Assinada por João Pedro Caleiro, a notícia declara que a conclusão é do artigo publicado na última edição da revista trimestral Finance & Development, do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Ressalta que não é de grupos de pesquisa, mais conhecidos pelo jargão acadêmico think tanks (reservatórios de pensamento), como chama Observatório da Imprensa (http://observatoriodaimprensa.com.br/…/think-tanks-ocupam-…/ ) . O artigo assinado pelo vice-diretor Jonathan D. Ostry, pelo chefe de divisão Prakash Loungani e pelo economista Davide Furceri confirma que milhões de pessoas saíram no nível de pobreza como resultado do aumento do comércio, além de a tecnologia ter sido transferida aos países emergentes com ajuda do investimento estrangeiro.

Por outro lado, considera como benéficas as privatizações, que no seu entender, “melhoraram a eficiência de muitos serviços”. Porém em menos de 30 anos, muitos dos direitos previstos na Constituição Federal, já estão sendo questionados. Alguns nem sequer foram regulamentados ou implementados em sua totalidade. A organização Auditoria Cidadã da Dívida (https://www.facebook.com/groups/1247850008576878/ ) responde que, “acabar com ministérios, promover reformas como a da previdência, criar impostos e congelar salários são medidas que desmantelam o serviço público, prejudicam as pessoas e afetam negativamente a economia do país, e não servirão para resolver o rombo das contas públicas, que é provocado pelo pagamento de juros de uma dívida duvidosa”.

Na saúde, por exemplo, são destinados menos de 4% dos recursos do orçamento, e para surpresa geral é uma das áreas que mais recebe verbas. Como resultado, o Sistema Único de Saúde (SUS) é alvo de queixas constantes da população, seja pela baixa qualidade, pouca abrangência, indisponibilidade e profissionais insatisfeitos seja pelo pouco investimento que obtém dos governos. Os governos por sua vez, privatizam parte dos serviços, que na maioria dos casos, geram precarização do trabalho e pioram a situação com um jogo de empurra-empurra.

Como pontos negativos apresentados no texto da Exame.com, “a remoção dos limites para a liberdade de capitais, que teoricamente permitiria que fluxos financeiros encontrassem seu uso mais produtivo em nível global. Isso é até verdade no caso do investimento direto, mas não com capitais especulativos de curto prazo, que têm impacto negativo em termos de mais volatilidade, maior frequência de crises financeiras, aumento da desigualdade e ciclos de expansão e quebra”.

De acordo com a coordenadora nacional da ACD, Maria Lucia Fattorelli, “o serviço público será fortemente atingido com as propostas de congelamento salarial, demissão voluntária, entre outras incluídas no PLP 257. O mais grave é que o mesmo PLP modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal para que a União atue como seguradora internacional de investimentos. Dessa forma, qualquer empresa nacional ou estrangeira que fizer qualquer investimento, se der errado, terá a garantia da União. Como a União sustentará essa garantia? Cortando gastos ou emitindo mais títulos da dívida”, explica.

Auditora fiscal aposentada, a coordenadora nacional da ACD acredita que, o PLP 257 joga sobre os ombros dos servidores públicos e da sociedade o peso da dívida ilegítima, que nunca foi auditada.

Outro que ficou na promessa foi a “diminuição do tamanho do Estado através do corte dos níveis de déficit e dívida. Até que ponto isso é positivo? A resposta do trio: depende. (…)Para nações com histórico fiscal de responsabilidade, o custo de reduzir rapidamente o endividamento pode ser alto demais, já que o aumento de impostos e o corte de investimentos necessários para essa tarefa podem gerar um círculo vicioso de desigualdade e redução do crescimento”.

Uma das integrantes da organização Auditoria Cidadã da Dívida, Magnólia Santos Rodrigues, rebate no Facebook (https://www.facebook.com/auditoriacidada.pagina/ ), “ a grande questão é: O poder financeiro, da subserviência aos interesses do FMI e Banco mundial que monitoram toda a política macroeconômica do Brasil e do mundo. As causas e consequências disso são os cortes de direitos sociais, enxugar o estado, porque tem que sobrar dinheiro para pagar dívida. E nós queremos saber QUE DÍVIDA É ESSA? AUDITORIA JÁ!”

Foi citado um estudo que atesta que uma consolidação fiscal de 1% do PIB aumenta em média, no espaço de 5 anos, a taxa de desemprego em 0,6 ponto percentual e o coeficiente de Gini, que mede a desigualdade, em 1,5%. Os autores não negam que a dívida seja prejudicial, mas acreditam que a austeridade rápida também não é sempre a melhor opção em países que têm uma boa margem de manobra. Na matéria, o autor comenta que não é o caso brasileiro.

A economista, doutora em Gestão política e ambiental e integrante da Auditoria Cidadã da Dívida, Gisella Colares explicou em outra matéria (https://www.facebook.com/auditoriacidada.pagina/posts/1097027537022152:0 ) os mecanismos em que opera o sistema da dívida ao extrair recursos públicos para o setor privado, ao invés de servir como financiador das obrigações do Estado. “A lógica do sistema da dívida é internacional, mas existe também uma dinâmica interna também. Há no Brasil uma relação entre os estados e municípios com a União, que funcionam dentro desse sistema”, relacionou.

A influência do Fundo Monetário Internacional (FMI) também foi mostrada a partir da série de recomendações de ação para a política monetária dos países, como controle inflacionário com metas, responsabilidade fiscal, liberdade monetária e câmbio flutuante. Gisella também citou o modelo tributário equivocado, a falta de transparência e as manobras dos órgãos governamentais para esconder informações sobre o montante pago para a dívida. “A saída é uma grande mobilização social consciente do que ela está reivindicando e por que o Brasil não dá certo. Se somos um país marcado pela abundância, um dos mais ricos do mundo, por que vivemos num cenário de escassez, onde falta recurso para tudo? Um dos principais fatores é esse sistema da dívida”, conclui Maria Lúcia.

* Ana Carolina é jornalista e integrante do núcleo catarinense da Auditoria Cidadã da Dívida