A lógica perversa da Dívida e o Orçamento de 2015

Por Marcela Cornelli

Mais um ano vislumbramos que o montante que o governo federal destinará para o pagamento da dívida “pública” superará o montante de investimentos em direitos sociais básicos da população brasileira como saúde, educação, transporte, entre outros.

Em 2014, o governo federal gastou R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida, o que representou 45,11% de todo o Orçamento executado no ano. (conforme gráfico abaixo).

Orçamento 2014 - executado

Para a saúde foram destinados apenas 3,98%, para a educação 3,73% e para assistência social 3,08%. É evidente o privilégio à dívida pública, detida principalmente por grandes bancos, em detrimento do cumprimento dos direitos sociais básicos estabelecidos na Constituição Federal.

Em 2015, não será diferente. O Orçamento Federal proposto pelo Executivo para este ano reserva R$ 1,356 trilhão para os gastos com a dívida pública, o que corresponde a 47% de tudo que o país vai arrecadar com tributos, privatizações e emissão de novos títulos, entre outras rendas. Já neste início, antes mesmo da aprovação do orçamento pelo Congresso, todas as áreas sofreram um corte linear preliminar e, após a aprovação do orçamento novo decreto irá contingenciar ainda mais recursos de todas as pastas, exceto da dívida, dentro da lógica do ajuste fiscal. Por meio de decreto, no dia 8 de março, bloqueou R$ 22,7 bilhões para os ministérios e secretarias especiais. O ministério da Educação responde pela maior parte do montante afetado, com o equivalente a R$ 7 bilhões anuais, o que corresponde a 31% do total de cortes.

A elevação acelerada dos juros – a 4a. alta seguida elevou a Selic para 12,75% na semana passada – comprova o que já esperávamos quando o mercado financeiro ovacionou a nomeação da equipe econômica, composta por Joaquim Levy, no Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, no Planejamento, e Alexandre Tombini, no Banco Central. Estão praticando a velha política macroeconômica assentada em juros elevados, sob a justificativa de “combater a inflação”, sendo que, na realidade, a inflação tem sido provocada pelo aumento dos preços administrados pelo próprio governo (energia, telefonia, combustível, transporte etc) e pela alta de alimentos, devido a graves equívocos da política agrícola e eventuais fatores climáticos. Juros altos aumentam os gastos com a dívida pública, beneficiando principalmente o setor financeiro, e prejudicam todo o conjunto da economia. Essa política não deu certo em nenhum país da Europa, mas o Brasil teima em segui-la.

O povo brasileiro merece explicações sobre essa dívida “pública” que está amarrando nosso país e servindo para justificar a edição de pacotes de austeridade fiscal e corte de direitos.

Por isso, lutamos pela realização da auditoria da dívida, que possibilitará enfrentar os diversos indícios de ilegalidades já denunciados desde a CPI da Dívida e rever esse processo que vem se tornando cada vez mais pesado e injusto para o país, atingindo principalmente os mais pobres e a classe trabalhadora.

15 anos da Auditoria Cidadã da Dívida – 15 anos de muita luta

Nesta luta árdua encontra-se na linha de frente à Auditoria Cidadã da Dívida, uma associação sem fins lucrativos, há 15 anos congrega diversas organizações – sindicatos, associações de classe, órgãos eclesiásticos e movimentos sociais – e militantes que se dedicam a investigar o endividamento público brasileiro, devido ao enorme impacto desse processo sobre o atendimento aos direitos sociais em nosso país. A entidade surgiu imediatamente após a realização do grande Plebiscito Popular da Dívida Externa no ano 2000, quando 6 milhões de cidadãos, em 3.444 municípios brasileiros, disseram NÃO à manutenção do acordo com o Fundo Monetário Internacional, à continuidade do pagamento da dívida externa sem a realização da auditoria prevista na Constituição Federal e à destinação da maior parte dos recursos orçamentários a especuladores.

A motivação essencial da luta da Auditoria Cidadã da Dívida consiste na revisão do processo de endividamento brasileiro, cujo ciclo atual teve início durante a ditadura militar nos anos 70, e desde então vem submetendo o País por meio de planos de ajuste fiscal e outras medidas correlatas que aprofundam continuamente as desigualdades sociais em nosso País. A Auditoria Cidadã luta pela realização de completa auditoria desse processo, para que todas as ilegalidades e ilegitimidades possam ser segregadas e devidamente repudiadas.

Em 2015 a Auditoria realizará, em outubro, Seminário Nacional para tratar do assunto. Esse seminário será construindo a partir das bases sociais em cada estado, visando democratizar cada vez mais o conhecimento e transformar a Auditoria Cidadã em ferramenta de luta social.

Auditoria Cidadã da Dívida: esta luta deve ser de todos!